AUXÍLIO EMERGENCIAL - Coronavírus | MACUCH ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Auxílio Emergencial | 08/04/2020

AUXÍLIO EMERGENCIAL - Coronavírus

Por: Macuch Advogados

QUEM PODE RECEBER?

* desempregados, ou trabalhadores nas seguintes condições:

- trabalhadores informais;

- contribuintes individuais (autônomos) ou facultativos (que contribuam com 11%);

- microempreendedores individuais (MEI).

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA RECEBER?

- ser maior de 18 anos;

- não ter emprego formal, ou seja, não ter registro em carteira nesta data;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego, exceto, Bolsa Família;

- ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa, ou três salários mínimos no total (R$ 3.135,00);

- não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.


COMO E QUANDO VOU RECEBER?

O trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital.

A 1a. PARCELA (de três meses), no valor de R$ 600,00, será paga da seguinte forma:

- até 09/04: para aqueles já inscritos no Cadastro Único (conta BB ou Caixa);

- a partir de 14/04 (até 05 dias úteis) após o cadastro:  para aqueles que realizaram seu cadastro no site ou app;

- beneficiários do Bolsa Família: seguem o calendário do programa.


LIMITES PARA RECEBIMENTO

Até 02 pessoas por família, e mãe solteira poderá receber 02 cotas (R$ 1.200,00).


SOBRE O CADASTRO

Quem já está cadastrado no CadÚnico* ou recebe o Bolsa Família, receberá automaticamente o benefício. Os demais, que se enquadram nos requisitos, mas não tem cadastro devem fazê-lo pelo SITE: AUXILIO.CAIXA.GOV.BR, ou pelo APP (celular): CAIXA/AUXÍLIO EMERGENCIAL.

*Para saber se você já está cadastrado no CadÚnico acesse: meucadunico.cidadania.gov.br


INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

- ao realizar o cadastro relate a verdade sobre a sua situação social e/ou econômica, pois ela será averiguada por órgãos governamentais;

- esteja com todos os seus documentos pessoais em mãos, bem como dos familiares que residem com você;

- tenha um aparelho de celular por perto (não precisa ser próprio), pois o cadastro enviará um código de confirmação para este celular.

 

 

ESTAMOS À DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS OU DÚVIDAS.

ESTAMOS TODOS JUNTOS, FIQUE EM CASA!!

ABRAÇO DA EQUIPE MACUCH ADVOGADOS.


Cel. (41) 99585-2652, tel. (41) 3019-1240.

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